JURÍDICO
Jurídico
Genizah é uma publicação jornalística e conta com assessoria jurídica. Sua existência está garantida no exercício das prerrogativas constantes dos incisos IV e IX, do artigo 5º, da Constituição Federal.
A responsabilidade dos artigos publicados é inteiramente dos autores indicados nas matérias. Artigos de terceiros apresentam o link do endereço de internet de seus autores a quem pesa a responsabilidade do conteúdo.
Os comentários nos fóruns dos artigos publicados são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião de Genizah. Os editores se reservam o direito a não publicar comentários que contenham termos chulos e conteúdo impróprio. As opiniões emitidas nestes comentários são da responsabilidade dos autores e, em geral, contem o endereço de internet (link, e-mail, blog, conta, etc.) do autor. As partes devem buscar os autores para qualquer tipo de interpelação acerca da opinião emitida, não havendo tais referências, poderão comunicar o Genizah em contato@genizahvirtual.com para avaliação e consideração do (s) comentário (s) de terceiros publicado (s).
Genizah não tem a obrigação de publicar comentários ANÔNIMOS ou desprovidos dos meios de identificação supracitados.
Os comentários nos fóruns dos artigos publicados são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião de Genizah. Os editores se reservam o direito a não publicar comentários que contenham termos chulos e conteúdo impróprio. As opiniões emitidas nestes comentários são da responsabilidade dos autores e, em geral, contem o endereço de internet (link, e-mail, blog, conta, etc.) do autor. As partes devem buscar os autores para qualquer tipo de interpelação acerca da opinião emitida, não havendo tais referências, poderão comunicar o Genizah em contato@genizahvirtual.com para avaliação e consideração do (s) comentário (s) de terceiros publicado (s).
Genizah não tem a obrigação de publicar comentários ANÔNIMOS ou desprovidos dos meios de identificação supracitados.
Sobre direitos autorais de terceiros
Baseamo-nos na lei nº. 9610, de 19/02/1998, que rege (Capítulo IV, artigo 46º):
Art. 46: Não constitui ofensa aos direitos autorais:
III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra.
Fonte: www.planalto.gov.br
Sobre Comentários de Terceiros nos posts
O Genizah se reserva o direito de não postar comentários de anônimos. Os comentaristas dos comentários devidamente identificados seja em seus perfis do google, blogger ou Facebook são responsáveis civil e criminalmente por seus comentários nos posts deste site. Os comentaristas estejam cientes que o Genizah irá enviar as autoridades competentes toda a informação disponível acerca da origem dos comentários caso seja solicitado a fazê-lo por ordem judicial.
Outrossim, Genizah informa que os dados de terceiros utilizados na identificação dos comentários dos posts não serão cedidos ou vendidos a terceiros ou utilizados em ações promocionais não solicitadas.
Sobre a liberdade religiosa, apologética e crítica eclesiástica
Quanto à questão religiosa, o art. 208 do CP aponta para a “tutela do direito que o homem goza de ter sua crença e professar uma religião” (Noronha, 2003, p.40), tendo por “objeto jurídico: a liberdade de crença e o exercício dos cultos religiosos, que não contrariem a ordem pública e os bons costumes” (Damásio, 2005, p.724). Sob os dizeres de Delmanto, o “objeto jurídico tutelado é o sentimento religioso”, (Delmanto, 2002, p.453). e, de certa forma, indo além do basicamente evidente, vale destacar o ensino de Mirabete:Protege-se [...] o sentimento religioso, interesse ético-social em si mesmo, bem como a liberdade de culto. Embora sejam admissíveis os debates, críticas ou polêmicas a respeito das religiões em seus aspectos teológicos, científicos, jurídicos, sociais ou filosóficos.
Vale ressaltar que, no "contexto teológico", alguns termos não são considerados ilícitos, tais como: misticísmo, heresia, falso profeta, escarnecedor, ímpio, lobos, falso pastor, anti-cristo, usurpador, filho do demônio, herege, etc., uma vez que a Bíblia estabelece para o Cristão vários parâmetros de julgamento de comportamentos. Sendo comprovado biblicamente o teor da afirmativa, é válida a utilização de tais termos.
Licença e direitos autorais
Você pode copiar todo e qualquer conteúdo deste blog para republicações, desde que cite os autores e as fontes principais e intermediárias, inclusive o Genizah.
O Genizah não é um veículo comercial.
Não utilize nosso conteúdo para fins comerciais.
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.
Informe autores, links de retorno e fonte.O Genizah não é um veículo comercial.
Não utilize nosso conteúdo para fins comerciais.
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.
Não é autorizado o uso comercial deste conteúdo.
Não edite ou modifique o conteúdo.
